Maioridade penal. Reduzir resolve?

A morte de um estudante paulistano assaltado por um adolescente que estava às vésperas de completar 18 anos trouxe à tona novamente a discussão a respeito da redução da maioridade penal no Brasil.

Maioridade penal é o termo utilizado para a idade de responsabilidade criminal. No Brasil essa idade é de 18 anos, sendo que jovens entre 12 a 17 anos, a legislação estabelece procedimentos e penalidades administrativas ou "medidas sócio-educativas" para essas crianças ou adolescentes em conflito com a lei.
O tema voltou a tona depois de um jovem a 3 dias de completar 18 anos, assassinou um outro jovem de 19 anos, após a tentativa de um assalto sem reação. O infrator não poderá ser penalmente responsabilizado por seus atos, pois no dia do ocorrido ele ainda era considerado menor. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ele passará no máximo três anos em uma instituição para menores que cometem crimes – se tivesse feito a mesma coisa apenas alguns dias depois, estaria sujeito a pena de até 30 anos de prisão, consideradas as agravantes do motivo fútil e da impossibilidade de defesa.
Surgiu então a pergunta, reduzir a maioridade penal resolve a violência com jovens infratores?

A população vem em uma discussão desde então.
Para muitos a redução não irá resolver o problema de menores infratores.
Acreditam que os jovens que levam a cometer tais atos, tiveram uma infância e adolescência conturbada, com uma classe socioeconômica baixa, muitas vezes sofrendo preconceitos de vários tipos, ou seja, um jovem que nasceu e cresceu em um ambiente propicio ao crime. Para esses a maioridade penal só traria malefícios, pois os jovens não deixariam de cometer atos ilegais. Além de que, com a maioridade, o Estado brasileiro estaria reconhecendo sua incapacidade de garantir oportunidades e atendimento adequado aos jovens.
Segundo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo ‘’Reduzir a maioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente’'. Ainda de acordo com ele “diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema [...] Porque nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade”.
Porém há uma outra visão a respeito do assunto em discussão, que acredita ser a melhor medida cabível no momento. Um jovem menor de 18, com 16 ou 17 anos já tem total compreensão de seus atos. Um jovem com 16 anos já pode decidir o futuro de seu país com seu voto e ate mesmo se casar, então por que não ser penalmente responsabilizado por seus atos? Isso não resolveria por completo o problema, mais é uma solução a ser discutida.

No dia 27 de abril mais um incidente levou a mudanças de opiniões. Uma dentista foi morta depois de atearem fogo em seu corpo, na mesma madrugada foram presos três jovens suspeitos, um deles confessou ter ateado o fogo, sendo ele de apenas 17 anos.
O secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira depois do acontecido, expôs sua opinião, defendendo a redução da maioridade penal dizendo: "Existe a necessidade de a sociedade debater e exigir a reforma da legislação. Temos uma legislação falha, bastante precária, que deixa desprotegido o cidadão, exposto a esse tipo de violência".
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin, propôs mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), defendendo um projeto de estipular a internação a até 8 anos (o que hoje é de 3 anos) para menores que cometerem atos ilegais.
A Câmara vem discutindo mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de aumentar de três para oito anos o prazo de internação de menores infratores.
O desfecho dessa discussão ainda está longe, sendo necessárias mudanças que resolva ou reduza a violência com menores infratores. Então vamos acompanhar e ver qual será a solução para o problema.

Veja a seguir a idade de maioridade penal em alguns paises, junto com algumas curiosidades:

Minha opinião:
Um jovem capaz de decidir o presidente do seu país não é capaz de ser responsabilizado penalmente pelos seus atos ilegais? Com 16 ou 17 anos já se tem compreensão do que está fazendo! Hora de acordar Brasil! Jovens que comentem crimes vão parar na Fundação Casa (mais conhecida antigamente como Febem), para muitos é considerada uma colônia de férias, pois recebem tratamentos que muitas vezes não recebem no local onde viviam. Se essa medida está comprovada ser falha, por que não reduzir a maioridade penal, medida que tem funcionado tão bem em outros países?
Resumindo, eu apoio a redução da maioridade penal no Brasil, quem sabe assim crimes envolvendo jovens infratores não serão minimizados. Porém essa não seria a única medida, teria que haver muitas mudanças em leis criminalistas no Brasil, o que está longe de acontecer.

Post de CA